Questão 255097

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 255097

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Imunidades Parlamentares, Imunidades de Parlamentares Estaduais

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Acerca dos deputados estaduais do Espírito Santo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Para processar um deputado estadual do Espírito Santo porcrime ocorrido após a diplomação, o TJ/ES precisa solicitarpreviamente a autorização da AL/ES.
Alternativa B:
No caso de prisão em flagrante delito de deputado estadual doEspírito Santo por infração que configure crime inafiançável,é descabido remeter os autos à AL/ES para que ela resolvasobre a prisão.
Alternativa C:
A AL/ES não poderá sustar o andamento de processo criminalmovido contra deputado estadual quando esse processo forreferente a crime cometido antes da expedição do diploma.
Alternativa D:
Em caso de processo criminal referente a crime hediondo, oTJ/ES pode determinar que um deputado estadual deponhaacerca de informações que lhe forem prestadas em razão doexercício do mandato.
Alternativa E:
A Constituição do Espírito Santo determina que, no tocante àprática de crimes comuns, os deputados estaduais serãojulgados pelo TJ/ES e o presidente da AL/ES será julgado peloSuperior Tribunal de Justiça.