Questão 2550925

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2550925

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CRMV MT

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso


Texto para os itens de 11 a 14.

SEÇÃO V – Da Área Geográfica de Atuação

1 Art. 14 A área geográfica de atuação do

responsável técnico deve ser o município onde reside

o profissional. Quando comprovada a inexistência de

4 profissionais qualificados, a indisponibilidade ou o

impedimento de profissionais locais, poderá o CRMV‑MT,

a seu juízo, conceder a anotação de responsabilidade

7 técnica (ART) a profissionais não residentes no município,

desde que plenamente justificada e aprovada em

sessão plenária.

10 §1.o Até 100 km de distância entre o município

de residência do profissional e o estabelecimento

contratante, será considerada uma distância que não

13 interfere na execução das atividades da ART e poderá ser

homologada ad referendum, exceto para as atividades

de indústria de produtos de origem animal que serão

16 obrigatoriamente analisadas pelo plenário.

§2.o As anotações de responsabilidade técnica

de profissionais com inscrição secundária deverão estar

19 justificadas em formulário próprio estabelecido pelo

CRMV‑MT, que deverá ser submetido ao plenário.

Internet: ˂www.crmv‑mt.implanta.net.br˃ (com adaptações).

Quanto aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto, julgue os itens de 11 a 14.



O art. 14 da Resolução em questão estabelece que o profissional a quem será concedida a anotação de responsabilidade técnica deverá, obrigatoriamente, residir no município em que atuará. No caso de o profissional residir até 100 km de distância do local de atuação, será necessária a aprovação do caso em sessão plenária.

Alternativas da questão 2550925
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