Questão
ID 2550925Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CRMV MT
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso
Texto para os itens de 11 a 14.
SEÇÃO V – Da Área Geográfica de Atuação
1 Art. 14 A área geográfica de atuação do
responsável técnico deve ser o município onde reside
o profissional. Quando comprovada a inexistência de
4 profissionais qualificados, a indisponibilidade ou o
impedimento de profissionais locais, poderá o CRMV‑MT,
a seu juízo, conceder a anotação de responsabilidade
7 técnica (ART) a profissionais não residentes no município,
desde que plenamente justificada e aprovada em
sessão plenária.
10 §1.o Até 100 km de distância entre o município
de residência do profissional e o estabelecimento
contratante, será considerada uma distância que não
13 interfere na execução das atividades da ART e poderá ser
homologada ad referendum, exceto para as atividades
de indústria de produtos de origem animal que serão
16 obrigatoriamente analisadas pelo plenário.
§2.o As anotações de responsabilidade técnica
de profissionais com inscrição secundária deverão estar
19 justificadas em formulário próprio estabelecido pelo
CRMV‑MT, que deverá ser submetido ao plenário.
Internet: ˂www.crmv‑mt.implanta.net.br˃ (com adaptações).
Quanto aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto, julgue os itens de 11 a 14.
O art. 14 da Resolução em questão estabelece que o profissional a quem será concedida a anotação de responsabilidade técnica deverá, obrigatoriamente, residir no município em que atuará. No caso de o profissional residir até 100 km de distância do local de atuação, será necessária a aprovação do caso em sessão plenária.