Questão 255092

Direito Empresarial (Comercial) · 2018

Questão

ID 255092

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Conceitos, Características e Princípios, Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:

Alternativa A:
O título de crédito, enquanto documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, produz efeitosse preenchidos ou não os requisitos legais.
Alternativa B:
Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelopagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidades prescritas, e a que, além dos limitesfixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.
Alternativa C:
A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade donegócio jurídico que lhe deu origem.
Alternativa D:
Enquanto o título de crédito estiver em circulação, tanto ele poderá ser dado em garantia e ser objeto de medidas judiciais,como também, em conjunto, os direitos ou mercadorias que representa.
Alternativa E:
O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não admite garantia por aval,embora possa ser concedido aval parcial.