Questão
ID 255084Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado, Legitimados para o Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.
A mesa da Assembleia Legislativa inclui-se entre os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais.