Questão
ID 255079Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF), Teto de Remuneração e de Subsídios
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que não ultrapassem o teto estabelecido.