Questão 255055

Direito Empresarial (Comercial) · 2018

Questão

ID 255055

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Cheque

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

Alternativa A:
não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
Alternativa B:
em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
Alternativa C:
a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
Alternativa D:
o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
Alternativa E:
é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.