Questão
ID 255048Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos: Da Sociedade Simples, Da Sociedade em Nome Coletivo
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Após ser requerido o registro de ato constitutivo de umasociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.
O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo sociedade em nome coletivo,e prevê limitações da responsabilidade de alguns sócios entre si. Nessa situação, o registro deve ser acatado.