Questão 2550334

Em relação às noções de licitação pública, julgue os itens de 91 a 100.

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei n.^o 14.133/2021.