Questão 255023

De acordo com a legislação vigente no país, o avalparcial é vedado, porém, a mesma legislação estabeleceque o endosso parcial é válido.

Considera-se lugar de emissão e de pagamento,quando não indicado no título de crédito, o lugaronde a obrigação deve ser resolvida ou, subsidiariamente,o domicílio do emissor.

Ressalvada cláusula expressa em contrário, constantedo endosso, responde o endossante pelo cumprimentoda prestação constante do título.

O Código Civil estabelece que é considerado comotítulo à ordem aquele emitido em favor de pessoacujo nome conste no registro do emitente.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escritoa sua validade como título de crédito, não implica a invalidadedo negócio jurídico que lhe deu origem.