Questão
ID 2550205Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Formalização dos Contratos
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue os itens de 71 a 80.
Caberá à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, iniciar novo procedimento licitatório, ainda que existam licitantes remanescentes possíveis de serem convocados, para celebrarem o contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.