Questão 2550205

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2550205

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Formalização dos Contratos

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina


De acordo com a Lei n.° 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue os itens de 71 a 80.



Caberá à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, iniciar novo procedimento licitatório, ainda que existam licitantes remanescentes possíveis de serem convocados, para celebrarem o contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

Alternativas da questão 2550205
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