Questão 2549816

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2549816

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região

No que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da CF.

Alternativa A:
O presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Alternativa B:
Nos crimes de responsabilidade, compete ao STF processar e julgar, originariamente, o presidente da República.
Alternativa C:
Cabe ao Senado autorizar ou não a instauração do processo de impeachment contra o presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Alternativa D:
Os atos que atentem contra a CF e, especialmente, contra a probidade na administração, inserem-se entre os crimes de responsabilidade do presidente da República.
Alternativa E:
O presidente não ficará suspenso de suas funções em casos de infrações penais comuns, ainda que recebida denúncia ou queixa-crime.