Questão
ID 254980Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal, Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e tem previsão expressa na CF e na CEES.Considerando as referidas normas fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A CEES, da mesma forma que o previsto expressamente pela CF com relação ao assunto, assegura a necessidade de designação de membro permanente da defensoria pública para prestar assistência integral e gratuita aos índios do estado, a suas comunidades e organizações.