Questão
ID 254951Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, Do Plano Diretor
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Política Urbana de Ijuí, analise: I. Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. II. Propriedade cumpre função social ao atender exigências do Plano Diretor. III. Poder Público pode exigir aproveitamento de solo não edificado sob pena de sanções.