Questão 2549484

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2549484

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2025 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Instituto de Previdência de Osasco

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, nos termos da Constituição Federal

Alternativa A:
ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Alternativa B:
terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Alternativa C:
será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
migrará para o regime geral de previdência social na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social.
Alternativa E:
perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, havendo compatibilidade de horários.