Questão 2549421 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 2549421

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

João é servidor do quadro de pessoal de apoio técnico-administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e percebeu que seu colega de trabalho, também servidor do mesmo quadro, tem remuneração superior à sua, observado que ambos foram nomeados no mesmo dia. Ao contrário de seu colega, João nunca participou de greve e faz parte de associação criada pelos servidores da Defensoria Pública. Assim, de acordo com o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Alternativa A:
João pode pedir, de forma administrativa ou judicial, a equiparação de remuneração com seu colega, pois foram nomeados no mesmo dia.
Alternativa B:
caso consiga a equiparação remuneratória, João terá os acréscimos pecuniários computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Alternativa C:
o colega de João não faz parte de associação sindical criada pelos servidores da Defensoria Pública porque a Constituição da República Federativa do Brasil não prevê essa garantia ao servidor público civil.
Alternativa D:
embora João não tenha participado de greves, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê essa garantia ao servidor público, assim como aos trabalhadores.
Alternativa E:
no caso de servidor público civil, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê expressamente que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em qualquer lei.

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Questão 2549421

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