Questão 2549383

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2549383

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.979/2020 - Dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus Responsável Pelo Surto de 2019

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

A Lei nº 13.979/2020 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

No contexto de poderes administrativos, verifica-se que o citado diploma legal estabelece que as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, algumas medidas de combate à pandemia, como é o caso do(a):

Alternativa A:
uso obrigatório de máscaras de proteção individual, como decorrência do poder hierárquico;
Alternativa B:
exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver, como decorrência do poder de polícia;
Alternativa C:
determinação de realização compulsória de vacinação da população e outras medidas profiláticas, como decorrência do poder hierárquico;
Alternativa D:
requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, mediante prévia e justa indenização, como decorrência do poder de polícia.

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