Questão 2549352

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 2549352

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria da Culpa Administrativa (Culpa do Serviço ou Culpa Anônima)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, por uma culpa anônima, não individualizada, e por um dano que decorreu da omissão do poder público. Assinale a alternativa que traduz uma hipótese de culpa do serviço, que gera responsabilidade civil do Estado.

Alternativa A:
Danos causados pela aplicação, por parte do Poder Executivo, de norma declarada inconstitucional.
Alternativa B:
Danos causados, em parte, pela própria vítima, que dirigia em alta velocidade em via pública com irregularidades na pavimentação.
Alternativa C:
Danos causados por enchentes, demonstrando-se que os serviços de limpeza dos rios ou dos bueiros teriam sido suficientes para impedir a enchente.
Alternativa D:
Danos causados por multidão ou por delinquentes, demonstrando-se a ocorrência do fato e do resultado danoso.

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