Questão 2549311

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2549311

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 1.060/1950 - Estabelece Normas para a Concessão de Assistência Judiciária aos Necessitados

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Sobre a concessão de assistência judiciária em ação judicial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A parte gozará do referido benefício mediante simples afirmação, com presunção iuris tantum de veracidade.
Alternativa B:
Poderá ser concedida com base exclusivamente em parâmetros subjetivos fixados pelo próprio julgador.
Alternativa C:
Independe de qualquer requerimento, bastando estar representada pela Defensoria Pública, que já estabeleceu critérios para atendimento.
Alternativa D:
Pode ser requerida a qualquer tempo, desde que a parte demonstre não receber mais de dez salários-mínimos mensais, nos termos legais.