Questão 2549310

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2549310

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A prescrição penal, em sendo matéria de natureza material penal, é incompatível com as características das medidas socioeducativas.
Alternativa B:
Não poderá haver internação de adolescente por prática de ato infracional antes da prolação da sentença.
Alternativa C:
No regime de semi-liberdade, possibilita-se a realização de atividades externas, mediante autorização judicial.
Alternativa D:
O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.