Questão 2549295

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2549295

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

No que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou acerca desta proposta eminentemente doutrinária.
Alternativa B:
não se coaduna com o sistema de controle de constitucionalidade do Brasil, em especial porque não se liga aos limites objetivos da coisa julgada e à produção dos efeitos erga omnes.
Alternativa C:
se relaciona e se encontra intimamente ligado aos limites objetivos da coisa julgada e à produção dos efeitos erga omnes.
Alternativa D:
com fundamento nesta teoria, o Poder Legislativo não pode elaborar lei de conteúdo idêntico ao do texto objeto de ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.