Questão 2549294

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2549294

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:

Alternativa A:
somente e exclusivamente em face de atos do poder público, excluídos os que tenham natureza normativa.
Alternativa B:
quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.
Alternativa C:
quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo, exceto os atos municipais.
Alternativa D:
quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, excluídos os anteriores à Constituição, que é denominado pela doutrina de direito pré-constitucional.