Questão 2549277

Direito Civil · 2014

Questão

ID 2549277

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta sobre o regime de bens e temas afins, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Alternativa A:
No regime da comunhão parcial de bens, dispensa-se a anuência do cônjuge para vender bem imóvel ao filho, desde que seja descendente comum.
Alternativa B:
A convenção antenupcial pode ser celebrada por instrumento público ou particular.
Alternativa C:
No regime da comunhão universal, em regra, os bens herdados não se comunicam com o cônjuge.
Alternativa D:
Enquanto não houverem sido inventariados e partilhados os bens do casal com filho comum, o cônjuge sobrevivente não pode casar-se em regime diverso do regime da separação de bens.