Questão 2549273

Direito Civil · 2014

Questão

ID 2549273

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição da Superfície

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca do direito real de superfície.

Alternativa A:
O direito de superfície pode ser estabelecido de forma perpétua, ressalvados todos os direitos do proprietário.
Alternativa B:
Admite-se a constituição do direito de superfície por instrumento público ou particular, que deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Alternativa C:
O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel, não se admitindo deliberação em sentido contrário.
Alternativa D:
O direito de superfície pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno.