Questão 2549271

Direito Civil · 2014

Questão

ID 2549271

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Extraordinária

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públicos.

Alternativa A:
A sentença declaratória de usucapião não serve de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Alternativa B:
Ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.
Alternativa C:
Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas.
Alternativa D:
A existência de justo título não interfere no prazo para consumação da prescrição aquisitiva.

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