Questão 254926

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 254926

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto-lei Nº 201/1967 - Dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Acerca das proibições impostas aos Vereadores de Ijuí, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Desde a posse, o Vereador pode ser titular de mais de um cargo eletivo.
Alternativa B:
Desde a expedição do diploma, o Vereador não poderá firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, salvo cláusulas uniformes.
Alternativa C:
Desde a posse, é permitido ao Vereador patrocinar causas contra entidades públicas municipais.
Alternativa D:
O Vereador pode ser diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com o Município.
Alternativa E:
As proibições aplicam-se exclusivamente ao período das sessões ordinárias.