Questão 2548961

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 2548961

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)

Ano: 2014 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Companhia de Saneamento de Alagoas


Dadas as afirmativas abaixo,

I. Incumbe ao Poder Público Estadual e Municipal promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e ao Poder Público Federal a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

II. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular dentre outros temas aquele que vise proteger o meio ambiente, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

III. É competência privativa da União legislar sobre proteção ao meio ambiente.

IV. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas da questão 2548961
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