Questão 2548952

De acordo com a discriminação constitucional de competências tributárias, cabe aos Estados-membros e ao Distrito Federal instituir o ICMS. Sobre esse imposto, dadas as afirmativas abaixo,

I. Não incide sobre operações de que decorra transferência de bens salvados de sinistro para companhias seguradoras.

II. Além de operações relativas à circulação de mercadorias, incide também sobre a prestação de certos serviços, tais como transporte inframunicipal e interestadual de passageiros.

III. Incide sobre operações relativas à circulação de livros e jornais, apenas nos casos em que se enquadrem como mercadorias.

IV. O ICMS pode incidir sobre serviços que também ensejam a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), desde que taxativamente previstos em lei complementar (Lei Complementar nº 116/2003).

Verifica-se que está(ão) correta(s) apenas