Questão
ID 2548934Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2014 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Companhia de Saneamento de Alagoas
Uma empresa pública terceiriza parte dos serviços necessários ao seu funcionamento. Para isso, seleciona empresas por meio de editais públicos, conforme a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Os ganhadores do processo tornam-se fornecedores da empresa pública quando da assinatura de contratos. Por sua vez, esses contratos necessitam de gestão para garantia de uma maior eficiência e do interesse público.
Dadas as seguintes afirmações a respeito das atribuições dos gestores desses contratos,
I. Verificar se a prestação de serviços será cumprida integral ou parceladamente.
II. Anotar em formulário próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
III. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado.
IV. Receber e atestar as notas fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
verifica-se que está(ão) correta(s)