Questão 2548921

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2548921

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio do Formalismo Moderado

Ano: 2014 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Companhia de Saneamento de Alagoas

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, visa, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Nos processos administrativos são observados, entre outros, o critério de

Alternativa A:
atuação conforme entendimento do servidor.
Alternativa B:
adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
Alternativa C:
permissão de cobrança de quaisquer despesas processuais.
Alternativa D:
não observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
Alternativa E:
atendimento a fins de interesse pessoal, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

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