Questão 2548869

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2548869

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2014 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Companhia de Saneamento de Alagoas

Acerca do conceito e regime jurídico aplicável aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não é necessária a realização de licitação pública para a concessão de serviços públicos à exploração do particular.
Alternativa B:
Mesmo quando delega a execução do serviço público, a Administração Pública não perde sua titularidade.
Alternativa C:
Os serviços públicos não podem ser prestados pelos particulares, visto que não podem ensejar o lucro privado.
Alternativa D:
Os serviços estaduais são passíveis de concessão, mas não são adequados à delegação.
Alternativa E:
A licitação pública somente é imprescindível para os serviços concedidos, não para os que sejam objeto de permissão.