Questão 2548838

Pedagogia · 2014

Questão

ID 2548838

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas


De acordo com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito das famílias ter acesso a informações que lhes permitam opinar e tomar decisões sobre a educação de seus filhos e exercer seus direitos e responsabilidades.

No Brasil, os direitos das crianças, adolescentes e jovens estão garantidos por meio, dentre outros, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 9.394/1996) que determina, aos sistemas de ensino, a incumbência de

Alternativas da questão 2548838
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