Questão
ID 2548838Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
De acordo com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito das famílias ter acesso a informações que lhes permitam opinar e tomar decisões sobre a educação de seus filhos e exercer seus direitos e responsabilidades.
No Brasil, os direitos das crianças, adolescentes e jovens estão garantidos por meio, dentre outros, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 9.394/1996) que determina, aos sistemas de ensino, a incumbência de