Questão 2548699

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2548699

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas


Considere as seguintes cláusulas:

I. Cláusula que estabelece o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

II. Cláusula que estabelece os casos de rescisão.

III. Cláusula que estabelece a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.

IV. Cláusula que prevê a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.

De acordo com a Lei no 8.666/93, são cláusulas necessárias em todo contrato as indicadas em

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