Questão
ID 2548696Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
No tocante aos servidores públicos, segundo o preconizado pela Constituição Federal, considere:
I. São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
IV. Em regra, a lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Está correto o que se afirma APENAS em