Questão 2548636

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2548636

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Uma autarquia estadual, que presta serviços de cunho fundiário e ambiental, pretende instalar uma escola agrícola voltada à sustentabilidade em uma determinada região do interior do Estado. Identificada uma área que atendia aos critérios técnicos necessários, mas frustrada a aquisição amigável, pois o proprietário não concordou com o valor proposto pela autarquia, este ente

Alternativa A:
deverá diligenciar para localizar outra área, tendo em vista que inexiste possibilidade legal para os entes públicos adquirirem um imóvel sem a concordância do proprietário.
Alternativa B:
poderá instituir servidão administrativa sobre o terreno, viabilizando a ocupação e utilização até que seja ultimada a compra e venda.
Alternativa C:
poderá desapropriar amigavelmente a área, independentemente da concordância do proprietário do terreno com o valor oferecido.
Alternativa D:
deverá instituir servidão administrativa, seguida de desapropriação do terreno após a instalação da escola.
Alternativa E:
poderá, uma vez declarada de utilidade pública a área, desapropriá-la para fins de instalação da escola, considerando que a lei de criação da autarquia tenha atribuído poderes expropriatórios ao ente.

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