Questão
ID 2548479Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vacaria
Segundo o Decreto Federal n.º 7.508/2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
I. Controle Social atuante.
Il. Seus limites geográficos.
IIl. Rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
Quantos dos itens acima estão CORRETOS?