Questão
ID 2548450Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vacaria
O uso de arma de fogo institucional de porte e munições é viabilizado através de cautela de arma de fogo e munições, por ato do Chefe da Guarda Municipal. Dentre as modalidades de cautela, a que ocorre quando, por razão justificável de trabalho, o Guarda Municipal não estiver com a posse da arma de fogo de cautela fixa, é chamada de, conforme traz o Regimento da Guarda Municipal de Vacaria/RS: