Questão 2547983

Direito Financeiro · 2021

Questão

ID 2547983

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Especiais

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Vacaria

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, conforme já estabelecido na Lei 4.320/1964, que definiu conceitos, classificação e condições para sua abertura. Indique a afirmativa INCORRETA, levando em conta as normas vigentes sobre o tema.

Alternativa A:
Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Alternativa B:
Créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
Alternativa C:
Entre outros requisitos, a abertura de créditos adicionais suplementares necessita da existência de recursos disponíveis.
Alternativa D:
Os créditos adicionais classificam-se em especiais, suplementares e extraordinários.
Alternativa E:
Os créditos suplementares e os especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.

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