Questão 2547846

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2547846

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Vacaria

Com base na lei das parcerias público-privadas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Parceria público-privada é um contrato administrativo de convite, na modalidade patrocinada.
Alternativa B:
É vedada a celebração de contrato, cujo período de prestação de serviço seja inferior a cinco anos.
Alternativa C:
Os contratos deverão prever os mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços.
Alternativa D:
A contraprestação da Administração Pública nos contratos poderá ser feita por ordem bancária.
Alternativa E:
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública poderão ser garantidas mediante instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.