Questão 2547724

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2547724

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Controle Difuso nos Tribunais

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Vacaria

O controle difuso da constitucionalidade de leis e atos normativos exercido pelo Poder Judiciário:

Alternativa A:
Produz decisão judicial com efeito declaratório, portanto, ex nunc.
Alternativa B:
Impõe ao senado federal a vinculação à decisão proferida pelo supremo tribunal federal, devendo este suspender a decisão do ato considerado inconstitucional em todo o território nacional.
Alternativa C:
Também é chamado de controle concreto ou incidental.
Alternativa D:
Produz decisão que não fica sujeita a qualquer modulação de efeitos, semelhante ao que ocorre no controle concentrado de constitucionalidade.
Alternativa E:
Produz decisão com efeito erga omnes, portanto, de forma diversa do que se verifica no controle concentrado, no qual o efeito da decisão é inter partes.