Questão 2547669

Na hipótese de condomínio, o imposto poderá ser lançado em nome de um dos proprietários ou do síndico, inclusive quando se tratar de condomínio constituído de unidades autônomas. nos termos da lei civil, caso em que o imposto será lançado individualmente em nome de cada um dos respectivos titulares.

Imóveis pertencentes a espólio. cujo inventário esteja em tramitação, serão lançados em nome do mesmo, até que devidamente expedido o formal de partilha no refendo processo judicial.

Contribuinte do imposto é o proprietário, o titular do domínio útil, ou o possuidor a qualquer titulo do imóvel urbano.

Fica o Poder Público autorizado a proceder a individualização do lançamento do IPTU dos lotes resultantes da subdivisão, que poderão ser lançados em nome dos compromissários compradores, mediante a apresentação do compromisso, a partir do registro da subdivisão perante o Registro de Imóveis.