Questão
ID 2547656Disciplina: Direito Tributário
Assunto: ITBI
Ano: 2018 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantino
Fica isento do imposto sobre a transmissão dos bens imóveis ou direitos sobre os mesmos quando o adquirente for instituição sem fins lucrativos de educação, de assistência social, sindicato patronal, entidades de filantropia, e demais entidades, desde que atendam aos seguintes requisitos: