Questão 2547645

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2547645

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2018 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantino

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta sobre a obrigação tributária.

Alternativa A:
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação' principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa B:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa C:
O pagamento do tributo em dinheiro dispensa o cumprimento da obrigação acessória, em razão da extinção do crédito tributário.
Alternativa D:
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.