Questão 2547642

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2547642

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Substituição Tributária Progressiva

Ano: 2018 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantino

A empresa SOFT SABONETES, recolheu o ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento. Diante do caso concreto, assinale a opção correta:

Alternativa A:
Agiu bem a empresa já que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a Imed1ata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
Alternativa B:
Agiu mal a empresa, já que é impossível a restituição do tributo na hipótese em comento.
Alternativa C:
Agiu mal a empresa, já que embora a lei admita a restituição da quantia paga antecipadamente em algumas hipóteses específicas, a restituição não se aplica ao caso em tela, por falta de previsão legal.
Alternativa D:
Nenhuma resposta anterior está correta, já que a hipótese trazida pelo caso em tela, é na verdade um caso de substituição tributária regressiva.

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Questão 2547642

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