Questão 2547633

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2547633

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2018 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantino

Toda a atividade administrativa do Estado se desenvolve, direta ou indiretamente, por meio da atuação de órgãos, entidades públicas e seus respectivos agentes. Nesse sentido, é correto, afirmar:

Alternativa A:
A descentralização por serviços ocorre quando, por meio de contrato ou ato unilateral, o Estado transfere a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado
Alternativa B:
Na descentralização por serviços se atribui a execução e também a titularidade do serviço. O ente que cria a entidade perde e a disponibilidade sobre o serviço até o término do prazo de outorga geralmente previsto.
Alternativa C:
A criação de entidades para a outorga de serviços somente pode ser feita por lei em sentido formal. Já a definição do campo de atuação das entidades criadas pode ser feita por meio de instrumentos no ativos infra legais.
Alternativa D:
A entidade descentralizada desempenha o serviço com independência e desvinculação em ~lação à pessoa jurídica que a criou, submetendo-se somente ao controle de caráter finalístico efetuado pelo ente instituidor.

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Questão 2547633

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