Questão
ID 2547621Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias
Ano: 2018 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantino
Considerando que o procedimento legislativo é a sucessão de atos necessários para a elaboração das normas jurídicas elencadas no art. 59, da Constituição Federal, é correto afirmar: