Questão 2547608

É lícito às partes estipular contratos atípicos, tendo em vista que não obedecem as normas previstas no Código Civil.

No contrato de adesão, inominado ou típico, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

A proposta do contrato permanecerá obrigatória se o proponente retirar a proposta e sua retratação chegar simultaneamente com a proposta original.