Questão 2547600

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2547600

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Linha Nova

Para a imposição da pena e a sua graduação nas ocorrências de infrações sanitárias, nos termos da legislação sanitária federal, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto ás normas sanitárias. Nesse sentido, é circunstância atenuante na imposição da pena por infração sanitária:

Alternativa A:
Ser o infrator reincidente.
Alternativa B:
O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.
Alternativa C:
O infrator coagir outrem para a execução material da infração.
Alternativa D:
Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.
Alternativa E:
Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

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