Questão
ID 2547535Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Segurança Pública do Amazonas
João, nascido no território do País Alfa enquanto seu pai ali atuava como Embaixador da República Federativa do Brasil, jamais tinha ingressado no território brasileiro. No entanto, ao completar 20 (vinte) anos de idade, foi acusado e condenado pela prática, no território do País Alfa, do crime de homicídio doloso. Para evitar ser preso, fugiu para o território brasileiro.
Caso seja formulado, pelo País Alfa, o pedido de extradição de João, a República Federativa do Brasil deve, estando presentes os demais requisitos exigidos