Questão 2547533 de Direito Constitucional - FGV 2022

Questão

ID 2547533

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Segurança Pública do Amazonas

Maria é servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa e acaba de completar dois anos de efetivo exercício no cargo.

De acordo com as disposições da Constituição da República sobre seu regime jurídico, é correto afirmar que Maria

Alternativa A:
adquiriu estabilidade, e só perderá o cargo em algumas hipóteses, como mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa B:
adquiriu estabilidade, e só perderá o cargo em algumas hipóteses, como em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como em virtude de sentença judicial recorrível.
Alternativa D:
não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como em virtude de sindicância sumária disciplinar, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa E:
não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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Questão 2547533

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