Questão 2547526

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2547526

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Segurança Pública do Amazonas

O Estado Alfa pretende celebrar contrato administrativo que tem por objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

No caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a contratação

Alternativa A:
poderá ser feita mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal.
Alternativa B:
deverá ser feita mediante prévia licitação, na modalidade pregão, pela natureza dos serviços a serem contratados.
Alternativa C:
poderá ser feita mediante dispensa de licitação, por expressa previsão legal.
Alternativa D:
deverá ser feita mediante prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo, pela natureza dos serviços a serem contratados.
Alternativa E:
deverá ser feita mediante prévia licitação, na modalidade concorrência, pela natureza dos serviços a serem contratados.

Estatísticas Cadernos

Questão 2547526

Continue estudando na plataforma